Termos e Condições de Uso
Condições de navegação, propriedade intelectual e diretrizes para utilização dos conteúdos e serviços prestados no portal do Instituto MAR.
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e navegar no portal do Instituto Movimento da Advocacia Renovada (MAR), o visitante concorda expressamente com os presentes Termos e Condições de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, o usuário deverá descontinuar o uso da plataforma.
2. Propriedade Intelectual e Direitos Autorais
Todo o conteúdo disponibilizado neste portal — incluindo a logomarca oficial, identidade visual, marcas registradas, pareceres técnicos, artigos, manifestos e layouts — é de propriedade exclusiva do Instituto MAR ou de seus autores identificados, sendo protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).
A reprodução de artigos e pareceres é permitida desde que para fins estritamente acadêmicos e informativos, com citação expressa da fonte e do autor.
3. Uso das Publicações e Atos Oficiais
As Notas Oficiais, Portarias e Manifestos disponibilizados para download em formato PDF no acervo de transparência possuem caráter público e institucional. É vedada a alteração ou adulteração de seu conteúdo original.
4. Inscrições em Eventos e Cadastro de Associados
O usuário garante que as informações fornecidas nos formulários de inscrição e associação são verdadeiras, exatas e atualizadas. A prestação de declarações falsas quanto ao número de registro na OAB sujeitará o declarante ao cancelamento da inscrição e às sanções legais cabíveis.
5. Modificações dos Termos
O Instituto MAR reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer tempo. Alterações significativas serão destacadas nesta página.